A ORIGEM / EXPOSIÇÃO DE 2019

Realidade passada, consciência presente

“(…) é preciso distinguir entre a realidade passada e a consciência presente da realidade passada. Assim, não é o passado que é reconstruído a partir do presente e sim a consciência do passado”. (Halbwachs) (1).

O propósito de escavar o passado e fazê-lo emergir com seus contornos no momento presente, nem sempre é compreendido ou mesmo incentivado pela sociedade contemporânea, na pressa da vida digitalizada e fragmentada. Por esta razão mesmo propusemos uma reflexão/pausa, que acreditamos que aconteceu para quem visitou a exposição das “Memórias de Mulheres Mineiras e Brasileiras em Luta por seus Direitos“, inaugurada no 8 de março de 2019 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A mostra, apoiada pela então deputada Marília Campos (PT), tornou-se realidade graças aos esforços conjuntos da Fiocruz Minas/QuemAmaNãoMata/Projeto Sempre Vivas (da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher) e equipes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O propósito original era levar ao espaço da Galeria ALMG peças que registrassem algo da história mais geral da jornada das brasileiras, em especial das mineiras, no tema das lutas feministas do século XX.

Para materializar a ideia de um resgate dessa história, que consideramos relevante hoje, foram localizados e expostos na ALMG, jornais e revistas de 1980, noticiando a reação das mulheres mineiras e da sociedade em geral a uma série de assassinatos onde os criminosos confessos saíam livres da cadeia, mesmo tendo matado suas companheiras, porque os tribunais consideravam que mataram “em legítima defesa da honra“. O movimento das mineiras em 1980, marcado em Belo Horizonte pelo ato público de agosto no adro da Igreja São José, tornou popular o slogan QuemAmaNãoMata. Este foi rapidamente assimilado por movimentos de mulheres em todo o Brasil, ajudando a impulsionar agendas feministas e a conter aquela tese que então vicejava nos tribunais.

Conseguiu-se, afinal, unir fragmentos marcantes dessa história por meio de peças reencontradas (logomarca do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher em Minas em um antigo cartão postal, fotos de época, livros) e os painéis de linha do tempo, dando a quem visitou o espaço uma noção do que se passou em nosso país e Estado. O livreto da cronologia destas lutas, produzido pelas curadoras da exposição (2) (3) e impresso pelo parlamento mineiro, ofereceu a visitantes de todas as idades um bom registro do que ocorreu no Brasil dos séculos XVIII, XIX e XX onde mulheres se uniram para obter os direitos mais elementares – direito à educação, à herança, ao voto, o direito de ir e vir.

Para tentar dar conta desse histórico e auxiliar os visitantes a compreender o que tem sido a luta das mulheres brasileiras e de onde ela vem, montamos uma cronologia dividida em três tempos. Nessa linha, vários passos destas manifestações e ações foram descritos no livreto da Cronologia (mais extenso em 33 páginas) e nos painéis da Linha do Tempo (um resumo exposto na galeria). Por exemplo, às ações pelo voto feminino (anos 20 e 30) seguiram-se a criação de leis trabalhistas, e a entrada de mulheres no mercado de trabalho entre anos 30 e 50 no Brasil. Vêm, em seguida, as mudanças de costumes dos anos 60, lutas por democracia nos anos 70 e o importante 1975 – Ano Internacional da Mulher, conforme proclamou a ONU. Na virada para anos 80, os assassinatos de mulheres em Belo Horizonte leva à organização do ato público, onde surge o slogan “Quem Ama Não Mata” e seus desdobramentos.

NOTAS

Halbwachs, Maurice. A Memória Coletiva. São Paulo, Vértice, 1990. In: Espaço Plural – Ano VI – No. 14 – 1o. Semestre de 2006.
A cronologia original que inspirou aquela versão ampliada, impressa pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e distribuída a visitantes da exposição foi extraída do livro: Mulheres de Minas: lutas e conquistas, escrito por Carmo, Dinorah; Duarte, Constância Lima; Luz, Jalmelice. de Belo Horizonte: Conselho Estadual da Mulher, 2008.
As curadoras responsáveis pela exposição na ALMG em 2019 foram, por ordem alfabética: Constância Lima Duarte; Dinorah Maria do Carmo; Eliana Piola e Elizabeth Maria Fleury Teixeira.

Galeria de exposição

Artigo "no curso dos rios e das leis"

Nesse artigo, originalmente publicado nos Cadernos do Legislativo em março de 2020, Elizabeth Fleury-Teixeira e Mirian Chrystus fazem um resgate da história do primeiro ato-público de Minas, de 1980, organizado para protestar contra o assassinato de mulheres, e também uma análise das lutas das brasileiras por seus direitos. Analisam a escolha pela via legal, a criação das leis. E, nesse contexto, inserem a luta das mineiras, bem como as origens do Movimento QuemAmaNãoMata.

NO CURSO DOS RIOS E DAS LEIS: A LUTA POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE NFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Elizabeth Ma Fleury Teixeira¹

Mirian Chrystus²

1 – Introdução

“Senhora, aqui está vossa chave para vos abrirdes com quem quiserdes onde quiserdes; porque maior que a dor de vos perder é a dor de vos deixar presa nesses ferros.”

Assim, com um poema anônimo da Idade Média em que o senhor, partindo para a guerra, entrega a chave do cinturão de castidade à sua dona, começava o Manifesto das mineiras3, lido no adro da Igreja São José, no Centro de Belo Horizonte, em 18 de agosto de 1980, no ato público promovido por feministas em protesto contra a violência específica praticada contra mulheres. O manifesto prosseguia:

[…] em Minas, mil anos depois, os homens matam as mulheres que deles querem se separar.” Dez dias antes, duas mineiras haviam sido mortas por seus respectivos maridos: Eloísa Ballesteros e Maria Regina da Souza Rocha. A primeira pelo empresário Márcio Stancioli, por suspeita de traição; a segunda, pelo paisagista Eduardo Rocha, por não concordar com seus novos modos – ela foi morta usando o uniforme de ginástica da academia que frequentava a poucos passos de casa. Esse manifesto enfatizava a necessidade de redemocratização do País, ainda sob uma ditadura, mas pontuando que a democracia tinha que “começar em casa”.

O documento finalizava citando Engels, para quem as novas ideias só vingariam “quando transmitidas pelo leite materno” (ENGELS, 1984)

Ali naquele ato, com repercussão nacional, se davam os primeiros passos para a denúncia e a reflexão sobre a especificidade da violência sofrida pelas mulheres, principalmente no espaço doméstico. Naquele momento histórico, não havia números, cifras sobre a violência, sequer “a questão”. O ato colocou na agenda da mídia nacional o problema da violência contra a mulher e, após quatro dias, o recém-fundado Centro de Defesa dos Direitos da Mulher se dedicou à reflexão, pesquisa e atendimento de mulheres e passou a reivindicar a criação das delegacias de mulheres (a primeira surgiu em São Paulo, em agosto de 1985). A reivindicação se baseava na constatação de que as vítimas de maus-tratos e abusos sexuais eram novamente humilhadas, ao procurar as delegacias comuns, com perguntas do tipo: “Que roupa você estava usando?”.