Direita: A escritora e ilustradora Angela Lago (1945-2017)
Por Elizabeth Fleury-Teixeira
Uma característica que distinguia a escritora e ilustradora de todos que já conheci era a cultura refinada aliada à criatividade e um intenso interesse pelo mundo, pela vida. Suave, estilo mignon, delicada, de maneiras elegantes mas muito firme, foi a primeira impressão que Angela Lago me passou naquele início de 1980, quando a entrevistei pela primeira vez. Na época eu era uma jovem jornalista também entusiasmada pela vida e as lutas por democracia. Guy de Almeida, meu editor de então no Jornal de Casa/Diário do Comércio, onde fazíamos uma experiência intensa de jornalismo semanal, jovem e vibrante, me passou essa proposta de entrevista: “Vá falar com a Angela Lago, uma escritora/ilustradora mineira que chegou da Escócia com um prêmio importante”.
O livro que lançava, Sangue de Barata (Editora Vigília, 1980, BH), foi o seu grande sucesso e porta de entrada para o mundo dos grandes escritores infanto-juvenis. No papo após a entrevista ela foi informada das movimentações de mulheres mineiras contra a tese da “legítima defesa da honra” que livrava assassinos de mulheres da cadeia, sobre a luta pela criação do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher em Belo Horizonte.
Imediatamente Angela se dispôs a colaborar e criou essa logo que vocês vêem acima – o desenho que ela me entregou duas semanas depois foi em nanquim [preto]. Uma outra versão em vermelho foi feita em postal impresso pelo já criado Centro de Defesa dos Direitos da Mulher. A partir desta versão em vermelho chegamos ao formato original feito por Angela. Devemos à socióloga Silvana Coser (ex-diretora da Editora UFMG) a recuperação desse belo trabalho criado por Angela, guardado de 1981 ate 2018 na biblioteca de Silvaninha, uma amiga para todas as horas. De imediato se percebe que o símbolo vai lembrar a letra M de mulher. “Olhando de perto – contava ela emocionada no dia em que me entregou peça -, você vai ver que quis homenagear as mulheres sufragistas, as sufragettes dos século XIX”. É verdade, chegando perto a gente pode ver claramente que as três pernas do M são três mulheres com os vestidos característicos do período. Compartilhando estas lembranças com vocês, também homenageamos a querida Angela Lago, que nos deixou muito cedo, em 2017.
Lutas e conquistas da mulher brasileira – Linha do Tempo
Constância Lima Duarte
Dinorah Carmo
Eliana Piola
Elizabeth Fleury
Saindo do casulo: primeiras iniciativas
1827 – É desse ano a primeira legislação relativa à educação de mulheres, que permitia a abertura de escolas primárias no Rio de Janeiro, Salvador, Recife, Olinda e Vila Rica.
1832 – Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810-1885) publica Direitos das mulheres e injustiça dos homens, em Recife, considerado o texto fundante do feminismo brasileiro. O livro terá mais duas edições: 1833, em Porto Alegre; e 1839, no Rio de Janeiro.
1855 – Havia na Corte 17 escolas públicas para meninos, com 909 alunos; e 9 para meninas, com 533 alunas. Na rede particular, eram 51 escolas para 4.490 meninos; e 46 para 2.854 meninas.
1872 – De acordo com o censo, o Brasil tinha uma população de 10.112.061 habitantes, mas apenas 1.012.097 homens livres, 550.981 mulheres livres e 958 escravos sabiam ler. As mulheres alfabetizadas no RJ representavam 29,3% da população da cidade.
1873 – O Império possuía 5.077 escolas primárias, públicas e particulares, e um total de 114.014 alunos e 46.246 alunas. A leitura das meninas não devia ir além de livros de orações.
1879 – O governo permite o acesso de mulheres às instituições de ensino superior mas poucas se matriculam. Além da exigência do curso secundário, era preciso superar o preconceito contra mulheres diplomadas.
1887 – Rita Lobato Velho Lopes é a primeira no Brasil a receber o grau de médica. Ela e outras pioneiras encontraram enormes dificuldades para se afirmar profissionalmente.
1891 – A Constituição Republicana não veta o voto feminino, mas torna inviável a participação política das mulheres por considerá-las economicamente incapazes.
1898 – É fundado o Liceu Artes e Ofícios, o Instituto Profissional Feminino, no Rio de Janeiro, que vai contribuir para a formação profissional de moças pobres. Em 1948, mudou o nome para Ginásio Industrial Orsina da Fonseca.
1899 – Apesar de algumas mulheres se diplomarem no curso superior, poucas exerciam as profissões devido à resistência que encontravam na sociedade. Por isso, quando Myrthes de Campos foi admitida no Tribunal para defender uma causa, os jornais feministas noticiaram o fato com entusiasmo.
Século XX
O “século das mulheres”
1906 – Um grupo de costureiras deflagra uma greve em São Paulo que se alastra por outras fábricas e empresas. O jornal Terra Livre, em 25/06/1906, publica o manifesto assinado por Maria Lopes, Teresa Cari e Tecla Fabri, que denuncia as 16 horas diárias de trabalho, e as condições degradantes do trabalho noturno.
1907 – Uma greve de costureiras deflagra uma série de movimentos em favor da jornada de trabalho de 8 horas.
1910 – Leolinda Daltro, com outras companheiras, funda o Partido Republicano Feminino que exige a extensão do voto às mulheres.
1917 – As mulheres conquistam o direito de ingressar no serviço público.
1918 – Maria Lacerda de Moura (1887-1945) defende a luta feminina e a causa do operariado. Como presidente da Federação Internacional Feminina, propõe a inclusão da disciplina “História da mulher, sua evolução e missão social”, no currículo das escolas femininas.
1919 – Bertha Lutz (1894-1976) e Maria Lacerda de Moura (1887-1945) fundam a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que em 1921 transforma-se na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), e propicia o surgimento de diversas associações feministas pelo país.
1927 – O Rio Grande do Norte aprova o projeto do Deputado Juvenal Lamartine que estende o direito ao voto às mulheres. No pleito de 1928, Alzira Soriano é eleita prefeita no município de Lages-RN, tornando-se a primeira prefeita do Brasil e da América Latina.
1928 – A luta pelo voto ganha novo fôlego. A FBPF publica o “Manifesto Feminista” – ou “Declaração dos Direitos da Mulher”, assinado por Bertha Lutz, Jerônima Mesquita, Maria Eugênia Celso, exigindo a extensão dessa conquista a todas brasileiras.
1928 – O Colégio Pedro II do RJ passa a aceitar a matrícula de meninas. Na área trabalhista, consegue-se a redução do horário de trabalho das mulheres no comércio, de 12 para 08 horas.
1929 – A advogada Natércia da Silveira funda a Aliança Nacional das Mulheres e rompe com o grupo liderado por Bertha Lutz, contrário ao envolvimento de feministas com partidos políticos.
1929 – Havia no país, no Curso de Medicina, 5.789 homens matriculados e 72 mulheres. Em Odontologia, 680 homens e 71 mulheres. Em Ciências Jurídicas e Sociais, 3.180 homens, e 20 mulheres. Na Engenharia Civil, 2.007 homens e 24 mulheres. As mudanças aconteciam, ainda que lentamente.
1931 – Integrantes da FBPF apresentam ao Governo Provisório de Getúlio Vargas a reivindicação do voto feminino, que finalmente é incorporado ao Código Eleitoral em 24 de fevereiro de 1932.
1932 – O governo de Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral pelo Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro, garantindo o direito de voto às mulheres casadas com o consentimento dos maridos, e às solteiras e viúvas que tivessem renda própria.
1933 – Nas eleições para a Assembleia Constituinte, foram eleitos 214 deputados e uma mulher: a médica Carlota Pereira Queirós (1892-1982). Ainda assim, reconheceu o princípio de igualdade entre os sexos, e incorporou no texto final o direito ao voto, a regulamentação do trabalho feminino e a equiparação salarial entre homens e mulheres.
1935 – A escritora e poeta Anna Amélia de Queiroz Carneiro de Mendonça, (1896/1971) sufragista pioneira, foi a primeira mulher a integrar o Tribunal Superior Eleitoral, fazendo parte da mesa apuradora das eleições de 1934. Poetisa, tradutora e feminista carioca, teve seus poemas e crônicas publicados pelos mais importantes jornais do país. Atuou em defesa dos direitos das mulheres e nas iniciativas promovidas pela Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Participou da associação Damas da Cruz Verde que criou a maternidade Pro Matre. Ajudou a fundar a Casa do Estudante. Em 1935, representou oficialmente o Brasil no XII Congresso Internacional de Mulheres em Istambul. Em 1942, foi escolhida como representante do Brasil na Comissão Internacional de Mulheres, com sede na União Pan-Americana em Washington.
1942 – A Reforma no Ensino do Ministro Capanema desautoriza meninas frequentarem classes ao lado de meninos. Como os cursos secundários eram mistos, restava à estudante o Curso Normal que, por sua vez, vedava o acesso ao ensino superior.
1956 – O governo de Juscelino Kubitschek suspende arbitrariamente várias organizações femininas e feministas, como a Associação Feminina do Distrito Federal e a Federação das Mulheres do Brasil.
1960 – Barbara Heliodora Carneiro de Mendonça (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, (1923 – 2015) Crítica, ensaísta, diretora teatral, feminista, professora e tradutora, foi considerada a última representante de uma geração que ensinou o brasileiro a apreciar o teatro. Acompanhou a atividade teatral desde os anos 1960 nos mais importantes jornais da imprensa carioca vindo a se estabelecer no O Globo no início da década de 1990 até 2011, quando se afastou da crítica. Especializada na obra de William Shakespeare (1564-1616) e no teatro Elizabetano exerceu também atividade didática como professora de história do teatro. Ministrou cursos de pós-graduação na Universidade de São Paulo (USP), onde defendeu em 1975, tese de doutorado intitulada A Expressão Dramática do Homem Político em Shakespeare.
SURGE UM NOVO FEMINISMO EM MEIO À LUTA
PELA REDEMOCRATIZAÇÃO
1961 – Pesquisa revela que 17,9% da força de trabalho no Brasil era feminina.
1962 – Maria José Nogueira Pena e Marta Nair Monteiro foram as pioneiras da Assembleia de MG.
1962 – Suprimiu-se do Código Civil o Código da Mulher Casada, que a considerava relativamente incapaz e comparada ao menor de idade.
1964 – Concluíram o curso superior 20.282 homens e 6.890 mulheres. Prevalecia a ideia de que mulher não precisava estudar, e que, ao se casar, devia deixar a escola e o trabalho. Só era permitido o exercício do magistério primário.
1967 – A primeira Constituição após a Declaração Universal dos Direitos Humanos declara expressamente o preceito que garante a igualdade legal, sem distinção de sexo.
1968 – O trabalho feminino é regulamentado no Brasil, proibindo a discriminação de sexo na nomeação de cargos de trabalho.
1968 – Em 26 de junho acontece no Rio de Janeiro a manifestação organizada pelos estudantes contra a Ditadura Militar –“Passeata dos Cem Mil”, com intensa participação das mulheres, artistas e intelectuais. Na frente da manifestação estavam as atrizes Tônia Carrero, Eva Wilma, junto com Eva Toodor, Leila Diniz, Norma Benguel e Odete Lara.
1968 – Surgem denúncias de mulheres presas, torturadas e mortas na guerrilha contra a Ditadura Militar.
1971 – A feminista americana Betty Friedan (1921-2006) vem ao Brasil lançar o livro A mística feminina. Suas entrevistas inflamam os grupos de mulheres, e também os machistas de plantão.
1971 – O engenheiro/empreiteiro Roberto Lobato matou a tiros sua ex-mulher, a socialite Josefina de Sousa Lima, conhecida na alta sociedade de Minas Gerais como Jô Lobato. No julgamento, o advogado de defesa Ariosvaldo Campos Pires (falecido) lançou a tese da legítima defesa da honra. A expressão passa ser utilizada como justificativa de cônjuges que cometiam assassinatos “por amor”. Roberto Lobato foi absolvido.
1971 – Zuleika Angel Jones, conhecida como Zuzu Angel (1921-1976), nasceu em Curvelo, em Minas Gerais. Projetou-se como importante empresária de moda brasileira, inclusive nos EUA. Na manhã de 14 de maio de 1971, seu filho Stuart, então estudante de economia, militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), foi preso no Rio de Janeiro. A partir do desaparecimento do filho Zuzu transformou sua vida em uma batalha incansável em busca de informações sobre o paradeiro dele. Em 13 de setembro de 1971, ela realizou um desfile na residência do cônsul brasileiro em Nova York. Os vestidos traziam bordados delicados com elementos da denúncia do endurecimento da ditadura no Brasil: tanques de guerra, canhões, pássaros engaiolados e anjos amordaçados. Buscava informações sobre o filho e queria o direito de poder sepultá-lo. Em 14 de abril de 1976, ela dirigia seu carro na Estrada da Gávea, quando na saída do túnel Dois Irmãos, em São Conrado, Rio de Janeiro, o carro derrapou, capotou e saiu da pista. Zuzu teve morte instantânea.
1972 – As empregadas domésticas têm Lei de Trabalho regulamentada.
1972 – Em São Paulo, as mulheres representam 35% do total da força de trabalho, das quais 75,3% eram empregadas domésticas.
1975 – No México, a Conferência da ONU aprova o Decênio da Mulher (75-85) e divulga o Plano de Ação para eliminar a discriminação. Grupos feministas e associações de mulheres se unem pela redemocratização do país.
1975 – ONU institui 8 de Março como Dia Internacional da Mulher, em homenagem às 129 tecelãs queimadas vivas dentro de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque, em 1857, em greve pela redução da jornada de trabalho.
1975 – Em Belo Horizonte surge o primeiro grupo de ação feminista formado por Mirian Chrystus, Bete Almeida, Beth Cataldo, Beth Fleury, Flausina Márcia e Katherina Gallauer, entre outras, responsável pelo Centro de Estudos da Mulher Mineira.
1975 – Numa agenda mais institucional, o poder estadual, vinculado ao governo militar, decide fazer um registro do Ano Internacional da Mulher, nomeando comissão de cerca de oito mulheres (entre elas, a executiva Flora Lerman e a poetisa Elizabeth Vorcaro Horta). De concreto, apenas foi distribuída edição especial de um suplemento feminino, impresso pela Imprensa Oficial.
1976 – Em 30/12, o assassinato de Ângela Diniz (1944-1976) por Doca Street repercute no país. Depois de seu julgamento em 1979, em que sai impune, a tese da “Legítima Defesa da Honra” mobiliza as feministas em torno da questão da violência doméstica e da impunidade.
1977 – É aprovada a Lei do Divórcio que permite aos homens e mulheres legitimar um segundo casamento.
1979 – Eunice Michilles (1929), representante do PSD/AM, assume a vaga de Senadora tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo no país.
1979 – Doca Street foi julgado em Cabo Frio, sendo defendido pelo advogado Evandro Lins e Silva. A defesa foi baseada na tese de legítima defesa da honra, responsabilizando-se a vítima por ter provocado tal violência, em razão do próprio comportamento. Na acusação, a família de Ângela contratou o advogado Evaristo de Moraes Filho para atuar como assistente de acusação.
1980 – Mais dois crimes mobilizam a sociedade mineira: Heloísa Ballesteros Stancioli e Maria Regina de Souza Rocha são assassinadas brutalmente pelos maridos – Márcio Stancioli e Eduardo Rocha.
1980 – Em 18/ 08 é realizado Ato Público de repúdio aos assassinatos nas escadarias da Igreja São José, em Belo Horizonte, com adesão da população, partidos políticos, associações e sindicatos. A jornalista Mírian Chrystus, repórter da Rede Globo, onde trabalhava na época, liderou essa manifestação de protesto contra os assassinatos de duas mineiras. Ela e as outras integrantes do Centro de Estudos da Mulher Mineira, adotam o slogan “Quem ama não mata!” (uma pichação feita no muro do Colégio Pio XII em BH), e entrou para a história do feminismo mineiro e também nacional.
1980 – O Encontro Feminista de Valinhos-SP recomenda a criação de centros de autodefesa para coibir a violência contra a mulher. O lema “Quem ama não mata, não humilha, não maltrata” é manchete nos jornais e domina os discursos feministas.
1981 – Cinco anos após o assassinato de Ângela Diniz, Doca Street é finalmente condenado. Os argumentos do advogado Ariosvaldo Campos Pires que culpabilizavam a vítima e adotavam a tese da “legítima defesa da honra”, foram enfim desmoralizados. A tese foi usada com sucesso no julgamento do empresário Roberto Lobato em 1973 e na defesa de Marcio Stancioli, em 1983, pelo mesmo advogado.
1981 – A cantora e compositora Eliane de Grammont é assassinada pelo ex-marido, Lindomar Castilho, por não aceitar a separação. Mais de mil mulheres convocadas pelo Grupo SOS Mulher percorreram o centro de São Paulo, ao sair da missa de 7º Dia, para reivindicar o fim da violência contra a mulher. Pela primeira vez aparece em São Paulo o slogan do “Quem Ama Não Mata”.
1982 – Na ausência de políticas públicas de Estado, as feministas criam estruturas para atender às demandas de mulheres em situação de violência, como Centro de Defesa dos Direitos da Mulher, em MG; Comissão de Violência, no RJ; e SOS Mulher, em SP, entre outros.
1982 – Nas eleições diretas para os governos estaduais, o movimento de mulheres elabora uma Plataforma intitulada “Alerta Feminista”, e a submete aos candidatos.
1983 – O governador Tancredo Neves recebe no Palácio dos Despachos a diretoria executiva do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher, representada por Mirian Chrystus e Dinorah Carmo, que entregam o anteprojeto de criação da Delegacia de Defesa das Mulheres.
1983 – São criados o Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, pelo Governador Franco Montoro, e o Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, pelo Governador Tancredo Neves. A primeira presidenta do CEM-MG foi a Deputada Federal Júnia Marise.
1984 – As mulheres participam intensamente da Campanha DIRETAS JÁ.
1984 – É criado o Banco Brasileiro de Mulheres, visando dar condições de desenvolvimento ao empreendedorismo feminino.
1984 – O Novo Código Civil garante direitos iguais a homens e mulheres no casamento e na criação dos filhos.
1984 – É criado no Ministério da Saúde, o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), após a demanda dos movimentos sociais, movimentos feministas e das mulheres do movimento de sanitaristas. Nos últimos anos também foram implantadas políticas de saúde femininas, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, e criado o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.
1985 – Criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher durante o Governo José Sarney.
1985 – O Governador Hélio Garcia cria a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e empossa Dra. Elaine Matozinhos como primeira delegada. Essa delegacia foi a segunda a ser criada no Brasil, sendo a primeira em São Paulo.
1985 – O índice de mulheres no Brasil com trabalho remunerado sobe para 37,3%.
1988 – O Artigo 196 da Constituinte define que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A implantação do SUS tem início em 19 de setembro de 1990, a partir da promulgação da chamada Lei Orgânica da Saúde.
1990 – Em 3 de outubro de 1990 são eleitas para o Senado: Júnia Marise (1945), do PDT de Minas Gerais, e Marluce Pinto (1938), do PTB de Roraima.
1991 – A Lei 8.213 de 24/07/1991 estabelece o Salário Maternidade por 90 dias.
1988 – Através do “Lobby do Batom”, comandado por feministas e as 26 deputadas federais constituintes, as brasileiras obtêm importantes conquistas, como a que assegura que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.
1993 – Edméia da Silva, líder do grupo “Mães de Acari” que exigia da polícia os corpos de seus filhos desaparecidos na Favela de Acari, é assassinada no Rio de Janeiro.
1994 – Eleita senadora, Benedita da Silva torna-se a primeira mulher negra a atingir este cargo na história política do País.
1994 – Roseana Sarney-PFL é eleita a primeira Governadora do País pelo Maranhão.
1995 – Aprovada a Lei de Cotas, que reserva 20% das vagas nas eleições proporcionais para as mulheres. Em 1997, outra Lei garante o mínimo 30% para um sexo, e 70% para o outro, nas eleições proporcionais.
1995 – Aprovada a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como a Convenção de Belém do Pará.
1995 – Inicia-se a articulação de mulheres para a redação do documento reivindicatório para a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, a ser realizada em Beijing no ano seguinte, envolvendo mais de 800 grupos feministas de todo o País.
1999 – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais elege sua primeira Presidenta – Dinorah Maria do Carmo – para o triênio administrativo e político de 1999 a 2002, a segunda a ocupar o cargo no Brasil.
2001 – Estão no mercado de trabalho do país, 34,8 milhões de mulheres, 12 milhões a mais que em 1990. Mas elas continuam ganhando menos que os homens desempenhando os mesmos papéis.
2002 – A eleição de 6 de outubro elege para o Congresso 42 mulheres e 12 senadoras. No ranking elaborado pela União Interparlamentar, o Congresso do Brasil fica em 87º lugar, atrás da Costa do Marfim. No Supremo Tribunal Federal e nos ministério, entre 11 ministros, havia uma mulher. No Superior Tribunal de Justiça, eram 3 mulheres e 31 ministros.
2002 – O novo Código Civil acaba com o direito do homem de mover ação para anular o casamento se a mulher não fosse virgem, como constava do Código Civil de 1916.
2002 – Criação no Governo FHC da Secretaria de Estado de Direitos da Mulher – SEDIM, em 8 de maio de 2002, através da aprovação da Medida Provisória 32.
2002 – Entra em vigor a Lei 10.421 de 15 de abril de 2002, que estende à mãe adotiva o direito à licença maternidade. E o Decreto 4.316 de 30 de julho de 2002 promulga o Protocolo Facultativo de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
2003 – No Governo do Presidente Lula, SEDIM adquire status de Ministério, passa a se chamar Secretaria Especial de Políticas para Mulheres-SPM e é vinculada ao Gabinete da Presidência da República.
2003 – Sancionada a Lei 10.714/2003 que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar no âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.
2004 – Finalmente é extinta a expressão “mulher honesta” no Código Penal, em vigor desde 1940.
2004 – É elaborado o Plano Nacional de Políticas para Mulheres
2005 – A Defensoria Pública de Minas Gerais, numa iniciativa pioneira no Brasil, inaugura em Belo Horizonte o Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência-NUDEM.
2006 – É aprovada a Lei 11.340/06 – conhecida como Lei Maria da Penha, que coíbe a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
2007 – O Ministério Público de Minas Gerais inaugura a Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. É criada a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPAM) com a finalidade de articular, propor e executar políticas públicas destinadas às mulheres, eliminar a desigualdade de gênero e promover o exercício pleno da cidadania.
2008 – Em 24 de agosto, para comemorar os 25 anos de criação do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, a Empresa de Correios e Telégrafos lançou um Selo Comemorativo, a Assembleia Legislativa realizou uma Sessão Especial, e foi lançado o livro Mulheres de Minas: lutas e conquistas. 2010 – É criada pela Polícia Militar de MG a Patrulha de Violência Doméstica (PVD), com equipes treinadas para atender mulheres vítimas de violência, visando restringir a repressão, prevenir e monitorar a violência doméstica.
2010 – Em março a Fiocruz Minas realiza o Fórum “Violência contra mulheres – um tema de Saúde Pública”, em que gestoras de políticas para mulheres apresentaram suas ações, e representantes da Secretaria de Saúde e do município fizeram um balanço de suas políticas de saúde da mulher. Para atender as demandas de melhor qualificação foi criado o projeto do Dicionário Feminino da Infâmia.
2011 – Ainda em MG, é criado o Comitê Interinstitucional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com participação das Secretarias de Estado de Defesa Social, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, CEPAM e ALMG.
2013 – Através da Resolução n. 7.510 de 03 de abril de 2013, a Polícia Civil de MG institucionaliza as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
2013 – Implantação do monitoramento eletrônico simultâneo, de agressores e agredidas, nos termos da Lei Maria da Penha.
2013 – Elaborado o 1º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais.
2015 – Em março, é aprovada a Lei Federal 13.104/2015 conhecida como Lei do Feminicídio.
2015 – Em outubro, ocorre em Brasília, presidida pela União Brasileira de Mulheres (UBM) a Conferência Nacional Livre de Saúde da Mulher, em preparação à 15ª Conferência Nacional de Saúde. Também participaram da organização a Rede Feminista de Saúde, a Liga Brasileira das Lésbicas (LBL) e a União dos Negros Pela Igualdade (UNEGRO).
2015 – O Dicionário Feminino da Infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência, organizado pelas pesquisadoras Elizabeth Maria Fleury-Teixeira e Stela Nazareth Meneghel é lançado pela Editora Fiocruz em novembro em seminários de debates em cinco capitais brasileiras. Além da edição comercial, foi feito um convênio com o Ministério da Saúde e lançada uma edição gratuita de 5 mil exemplares que foi distribuído para a rede de atendimento às mulheres no SUS.
2017 – O Governo de MG cria em Belo Horizonte o 1º Batalhão de Prevenção à Violência Doméstica.
2017 – As sociólogas Eva Blay (Usp) e Lúcia Avellar (Unicamp) publicam o livro “50 Anos de Feminismo – Argentina, Brasil e Chile”. A publicação sai pela Editora Fapesp. Esta coletânea é resultado das primeiras reflexões de uma pesquisa iniciada em 2012, que tem a participação de acadêmicas, estudantes de graduação e pós-graduação, militantes feministas e promotores de políticas públicas voltadas às mulheres, com o objetivo de comparar os processos de transformação da condição de gênero nesses três países.
2018 – Com o crescimento do número de feminicídios nos últimos anos, mais uma vez as mulheres mineiras se mobilizam para demonstrar seu repúdio às mortes. Novamente lideradas pela jornalista e professora Mirian Chrystus, várias antigas integrantes retomam as atividades do movimento “Quem Ama Não Mata”, organizando em novembro um ato público vigoroso de protesto, realizado na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte. Abrigadas sob um grande toldo, num fim de tarde de chuva intermitente, as mulheres subiram ao palco para ler seus manifestos, cantar, declamar poemas, convocar mulheres e homens presentes para seguir na luta contra a violência praticada contra mulheres brasileiras.
BASTA AO MACHISMO!
Fontes de consulta:
- CARMO, Dinorah; DUARTE, Constância L.; LUZ, Jalmelice. Mulheres de Minas: lutas e conquistas. Belo Horizonte: Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, Imprensa Oficial, 2008.
- PINTO, Celi Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003.
- SCHUMAHER, Schuma. BRAZIL, Érico Vital. Dicionário de mulheres do Brasil – de 1500 até a atualidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.
- TELES, Maria Amélia de Almeida. Breve história do feminismo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1993.
Fontes de consulta
REALIZAÇÃO
PARCERIA
APOIO FINANCEIRO
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APOIO INSTITUCIONAL
Fundação Oswaldo Cruz
